Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96,...

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Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q714179 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96, são os percentuais da receita de impostos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, respectivamente pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios:
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