Julgue o item que se segue.Os bens públicos, conforme estabe...

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Q2415093
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415093 Direito Civil

Julgue o item que se segue.


Os bens públicos, conforme estabelecido pelo Código Civil nos artigos 98 e 99, incluem propriedades do domínio nacional pertencentes a entidades de direito público interno, diferenciando-os claramente de bens privados. 

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