Conforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ,...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153857 Direito Civil

Conforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, o contrato de doação

é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado apenas por escritura pública, podendo-lhe ser conferida interpretação extensiva.

pode ser celebrado informalmente entre as partes e admite interpretação extensiva.

pode ser celebrado informalmente entre as partes e deve ser objeto de interpretação restritiva.

é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, podendo-lhe ser conferida interpretação extensiva.

é espécie de contrato solene, devendo ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, e deve ser objeto de interpretação restritiva.

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