A Lei nº 10.048/00 e o Decreto-Lei nº 5.296/05 também consid...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q714183
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.048/00 e o Decreto-Lei nº 5.296/05 também consideram, para efeitos de atendimento prioritário: