O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos s...
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Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Órgão:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Prova:
Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Auxiliar de Serviço Funerário |
Q1641506
Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes,
EXCETO: