Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Bras...

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Q122221

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122221 Direito Civil

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

O ausente é considerado incapaz pela lei civil.

O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.

O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.

A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.

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