A Lei nº 8.742/1993, Lei de Organização da Assistência Socia...

Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

G: A.

DESCENTRALIZAÇÃO POLITICO ADMINSITRATIVA

PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

PRIMAZIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO

A "divulgação ampla dos benefícios..." é um dos princípios (art. 4º, inc. V).

Alternativa A .

Bizu das diretrizes: Desce e parte, prima!