Entre as funções atípicas desempenhadas pelo Poder E...

 PODER EXECUTIVO 

Função típica: pratica atos de chefia de Estado, chefia de Governo e atos de Administração;

Função atípica de natureza legislativa: o Presidente da República dispõe do direito de sanção e de veto e pode expedir medidas provisórias com força de lei;

Função atípica de natureza jurisdicional: o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos. 

GABARITO CERTO

GABARITO: CERTO.

Trata-se da função atípica de legislar.

C

Executivo

Função típica - ADMINISTRATIVA

Função atípica:

•Legislar (Medidas provisórias, Decreto autônomo,Leis delegadas)

•Jurisdicional (tem função de julgamento Ex:recursos administrativos)

Cuidado!

*NÃO tem função jurisdicional de julgar com definitividade - coisa julgada

Bons estudos!

CF Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Poder Legislativo

Função Típica: legislar; fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo

Função Atípica:

Natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias e licenças a servidores;

Natureza Jurisdicional: Senado, quando julga o PR nos crimes de responsabilidade.

Poder Executivo

Função típica: administrar; pratica de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos administrativos

Função atipica:

Natureza legislativa: PR, quando adota Medida Provisória, com força de lei

Natureza Jurisdicional: Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos

Poder Judiciário

Função típica: julgar

Função atípica:

Natureza executiva: quando concede férias e licenças aos magistrados e serventuários

Natureza legislativa: regimento interno de seus tribunais

Fonte: Legislação Bizurada

GABARITO: CERTO

Cada poder político exerce suas atribuições de forma típica:

• Legislativo: Elabora leis;
• Executivo: Administração do Estado;
• Judiciário: Aplica as leis.

Fonte: https://nnadiamarinho87.jusbrasil.com.br/artigos/395288452/funcoes-tipicas-e-atipicas-dos-tres-poderes