Um condutor que possui Carteira de Habilitação de categori...

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Q2185668
Legislação de Trânsito Habilitação na Legislação de Trânsito , Penalidades , Medidas administrativas , Processo administrativo
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Motorista |
Q2185668 Legislação de Trânsito

Um condutor que possui Carteira de Habilitação de categoria “D” e que exerce atividade remunerada (EAR) foi multado com duas infrações gravíssimas, duas infrações graves e três infrações leves no período de 12 meses, onde recorreu em todas as instâncias judiciais, e as multas e todos os seus processos foram indeferidos, ficando com total de 36 pontos.

Nesse caso, esse condutor.

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Gabarito comentado

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Questão sobre Penalidades (art. 256 a 268-A do CTB).
Quem exerce atividade remunerada só é suspenso por pontuação ao atingir 40 pontos. Além disso, no momento que completar 30, pode fazer um curso de reciclagem e zerar sua pontuação.
Art. 261, § 5º  No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput deste artigo, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran. 
Item A: errado. Não foi atingida a pontuação necessária para suspensão (40 pontos).
Item B: errado. O curso de reciclagem é para quem foi suspenso. O que o condutor pode fazer (não é obrigatório) é um curso preventivo de reciclagem.
Item C: certo. É o gabarito.
Item D: errado. Não foi atingida a pontuação necessária para suspensão (40 pontos).
Item E: errado. Não existe esta possibilidade.
Gabarito do professor: C.

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Letra C

art 261

§ 5º No caso do CONDUTOR que exerce ATIVIDADE REMUNERADA AO VEÍCULO, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput deste artigo, independentemente da natureza das infrações cometidas, FACULTADO a ele participar de CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM sempre que, no período de 12 (DOZE) MESES, ATINGIR 30 (TRINTA) PONTOS, conforme regulamentação do Contran.

GCM PHB 2023

Tenho a impressão que esse tipo de questão vai se repetir em vários concursos. Ela não é tão óbvia, muita gente erra.

Interessante, então o condutor que exerce atividade remunerada so veículo só está sujeito à aplicação de suspensão ao atingir o patamar de 40 pontos, independentemente da quantidade de gravíssimas. Um excelente ponto.

O somatório das infrações não deveria ser 33 pontos? 7+7+5+5+3+3+3 = 33... Examinador tá na Disney.

Poderá participar de curso preventivo de reciclagem, já que atingiu os 30 pontos( 33 pontos) , porém não é obrigatório.

gab. C

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