Integram o Poder Judiciário os juízes de direito, os tribu...

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Q1782232 Direito Constitucional
O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 
Integram o Poder Judiciário os juízes de direito, os tribunais regionais, os tribunais superiores e o Ministério Público.
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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

        I - o Supremo Tribunal Federal;

        I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

        II - o Superior Tribunal de Justiça;

        III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

        IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

        V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

        VI - os Tribunais e Juízes Militares;

        VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Quanto ao Ministério Público:

Os doutrinários divergem quanto ao posicionamento do Ministério Público na tripartição dos poderes. A tese dominante não é configurar a instituição como um quarto poder e sim como um órgão do Estado, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios. Na Constituição de 1988, o MP aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça, ou seja, há uma ausência de vinculação funcional a qualquer dos Poderes do Estado.

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

GABARITO ERRADO

Gabarito: Errado

O erro está em falar que o MP integra o Poder Judiciário.

art. 92, CF (Órgão do Judiciário)

STF

CNJ

STJ

TRF e Juízes Federais

TRT e Juízes do Trabalho

TSE, TRE e Juízes Eleitorais

STM, Juiz Militar

TJE's e Juiz de Direito.

ERRADO

Funções Essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e também a Advocacia Privada. Cabe destacar que não integram o Poder Judiciário.

Complemento:

Composição do MP:

MPU:

MPT

MPM

MPDFT

MPF

----------

MPE

----------

OBS:

O MP não integra o judiciário

Não existem MP eleitoral

O MPC não integra o MPU

NÃO INTEGRAM O "PODER" JUDICIÁRIO:

  • TRIBUNAIS DE CONTA;
  • FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - MP, DEFENSORIAS, PROCURADORIAS E ADVOCACIA PRIVADA;
  • TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI;
  • MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
  • CONSELHO DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL;
  • TRIBUNAL MARÍTIMO;
  • JUSTIÇA DESPORTIVA - STJD;
  • CNMP;
  • TRIBUNAL DE ARBITRAGEM.

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