À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos ...

A) - O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão. CERTO

Trata-se do tipo descrito no Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:

Pena - reclusão, de 6 meses a 2 anos.

B) - A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante. ERRADO

Responderá pelo crime de Infanticídio. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

C) - A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função. ERRADO

Não serão equivalentes, pois o primeiro trata-se da lesão corporal grave (debilidade permanente) e o segundo da lesão corporal gravíssima (perda ou a inutilização de membro, sentido ou função).

D) - A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime. ERRADO

A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos 3 meses após o parto é MAJORANTE desse crime.

Feminicídio § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:     

I - durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto;

cuidado com as pegadinhas

B A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.

infanticídio

C A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.

grave P I D A

    § 1º Se resulta:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

gravíssima P E I D A

    § 2° Se resulta:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incuravel;

    III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

D O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.

----> exercício regular do direito, ou seja: exercita um direito, previsto e autorizado pelo ordenamento jurídico

E A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime. 

§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:   

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;   

II - contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;     

III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; 

IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência

bons estudos!!

TANTO O ABORTO NECESSÁRIO, QUANTO O HUMANITÁRIO EXCLUEM A ILICITUDE (ESTADO DE NECESSIDADE) E A CONDUTA NÃO SERÁ PUNÍVEL.

A inexigibilidade de conduta diversa é uma causa geral de exclusão de culpabilidade.

Gab: A

Sobre a D.

O aborto necessário e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro realmente excluem a ilicitude, mas NÃO com base na inexigibilidade de conduta diversa. Excluem com base no estado de necessidade.

Corrigido,Caio. Obg