No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, a...

Letra D.

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios(Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

   CP. Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo:

       Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

       § 1º-A - Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.

       § 1º - Está sujeito às mesmas penas quem pratica as ações previstas neste artigo em relação a bebidas, com ou sem teor alcoólico. 

       Modalidade culposa

       § 2º - Se o crime é culposo: 

       Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

LETRA C - ART. 280, PARAGRAFO UNICO, CP= MODALIDADE CULPOSA

LETRA E - ART. 282, CP = "AINDA Q A TITULO GRATUITO"

Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios 

  Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: 

       Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

       § 1º-A - Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado. 

       § 1º - Está sujeito às mesmas penas quem pratica as ações previstas neste artigo em relação a bebidas, com ou sem teor alcoólico.  

       Modalidade culposa

       § 2º - Se o crime é culposo: 

       Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. 

a) Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo. ERRADO → continuam TÍPICAS prevista no art. 283 e art . 284 ambos do CP.

b) Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro. ERRADO → inexiste tal previsão. 

c) No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa. ERRADO → possível modalidade culposa → art. 280 do CP, § único.

d) Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios. → CORRETA. Art. 272, § unico do CP

e) É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro. ERRADO → inexiste essa elementar do tipo de finalidade lucrativa. O caput do art. 282 do CP menciona "exercer, ainda que a título gratuito".