Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº...

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Q2752257 Direito Constitucional

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - a cidadania

III - direito de ser respeitado por seus educadores;

IV - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

V- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

VI-repúdio ao terrorismo e ao racismo;

VII - direito de organização e participação em entidades estudantis;

VIII - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Marque a alternativa correta:

Alternativas