Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o art. 98º,...
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Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Educador Social |
Q1292983
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o
art. 98º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei
nº 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados: