Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito c...

Alguém saberia dizer qual o erro na letra A?

Os crimes de mão própria, por sua vez, são incompatíveis com a coautoria.

Com efeito, podem ser praticados exclusivamente pela pessoa taxativamente indicada pelo tipo penal. Por corolário, ninguém mais pode com ela executar o núcleo do tipo. Em um falso testemunho proferido em ação penal, a título ilustrativo, o advogado ou membro do Ministério Público não tem como negar ou calar a verdade juntamente com a testemunha. Apenas ela poderá fazê-lo.

Existe somente uma exceção a esta regra, relativa ao crime de falsa perícia (CP, art. 342) praticado em concurso por dois ou mais peritos, contadores, tradutores ou intérpretes, como na hipótese em que dois peritos subscrevem dolosamente o mesmo laudo falso. Trata-se de crime de mão própria cometido em coautoria." (MASSON, Cléber. Direito Penal Esquematizado: Parte Geral: arts. 1.º a 120. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. v. 1. p. 527-528). (grifos no original)

"Para que o crime seja considerado como consumado, basta a realização de qualquer das atividades referidas no artigo e não há necessidade de o ato ter produzido consequências.

Se o acusado de falso testemunho desistir da mentira e contar a verdade, no processo que ele mentiu e/ou omitiu, o crime deixa de existir. Mas a retratação deve ocorrer antes da sentença."

Fonte: TJDFT

Código Penal

Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.     

§ 1 As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

§ 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

A) Túlio responderá pelo crime de Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete, previsto no Art. 343, do CP.

Art. 343, do CP - Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, audiência, tradução ou interpretação: Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.

B) Não há essa previsão no CP. Se ele devolver poderá ocorrer o arrependimento posterior, se preenchidos os requisitos. Neste caso, será uma causa de diminuição de pena.

C) O crime tem pena, no caput, de 2 a 4 anos e multa. Não é de menor potencial ofensivo. Logo, haverá os seguintes reflexos:

• Competência da Vara Criminal Comum;

• Não caberá transação penal (pena máxima superior a dois anos, vide art. 76 da Lei n. 9.099/1995);

• Impossibilidade de suspensão condicional do processo;

• Impossibilidade de prisão preventiva (pena máxima inferior a quatro anos, vide arts. 312 e 313 do CPP);

• Possibilidade de propositura de acordo de não persecução penal, se satisfeitos os demais requisitos do art. 28-A do CPP.

D) Tem previsão, conforme o artigo 342, §1º, do CP.

§ 1 As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

E) CORRETO. Se o agente se retratar até o momento da sentença do processo onde ocorreu o falso, haverá extinção da punibilidade.

Art. 342, § 2º, CP -  O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.