Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Pr...

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Q1982820

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2022 - Polícia Científica - SC - Auxiliar Criminalístico |

Q1982820 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

O rompimento do lacre de recipiente que esteja acondicionando vestígio de uma infração penal tornará nula a prova que se pretenda produzir com a utilização de tal material.

Em nenhuma hipótese deverá o perito registrar em seu laudo situações que envolvam presunções.

Qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse poderá abrir e manusear o recipiente para acondicionamento de vestígios de uma infração penal.

Os vestígios armazenados na central de custódia do Instituto de Criminalística somente poderão ser acessados por meio de decisão judicial.

O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.

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