Acerca do contrato de compra e venda, segundo o direito civi...

Vamos analisar a questão sobre contratos de compra e venda no direito civil. Esse tema está regulado principalmente pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 481 a 532, que tratam das disposições gerais sobre a compra e venda.

Alternativa C - Correta: A venda à vista de amostra, protótipos ou modelos está prevista no Código Civil, onde, em caso de inexatidão entre a amostra e a mercadoria entregue, o comprador tem direito de recusar o produto. Isso está de acordo com o princípio de que o vendedor deve entregar o produto conforme aquilo que foi apresentado e acordado. Se houver divergência, o comprador pode recusar e o vendedor poderá ser responsabilizado por descumprir o contrato.

Exemplo prático: Imagine que você compra um móvel que foi apresentado como um protótipo em uma loja. Quando o móvel chega à sua casa, você percebe que ele não tem a mesma qualidade ou características do apresentado. Nesse caso, você tem o direito de recusar o produto e exigir um que esteja de acordo com o que foi mostrado.

Alternativa A - Incorreta: A retrovenda, que é um direito do vendedor de recomprar o bem vendido, não exige a indenização pelo resgate nas condições mencionadas. As despesas com benfeitorias feitas sem autorização geralmente não são reembolsadas, a menos que sejam necessárias.

Alternativa B - Incorreta: O pacto de reserva de domínio é aplicável a bens móveis, mas a posse é transferida ao comprador imediatamente, enquanto a propriedade permanece com o vendedor até o pagamento total, o que não foi corretamente detalhado na alternativa.

Alternativa D - Incorreta: Os riscos da coisa antes da tradição são do vendedor, salvo convenção em contrário. A regra geral é que, até a tradição (entrega), os riscos são do vendedor, e não do comprador, como sugere a alternativa.

Alternativa E - Incorreta: As despesas de escritura e registro, bem como a tradição, costumam ser divididas entre as partes, mas, na ausência de convenção, a responsabilidade não recai exclusivamente sobre o comprador. Isso pode variar conforme acordos ou estipulações específicas no contrato.

Uma estratégia para enfrentar questões como essa é lembrar-se de conceitos-chave da compra e venda, como tradição, posse e propriedade, e obrigações do vendedor. Identificar palavras-chave e conceitos errôneos nas alternativas ajuda a eliminar opções incorretas.

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ALT. C

Art. 484 CC. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.


BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

Art. 505 CC - O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se no direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram COM A SUA AUTORIZAÇÃO ESCRITA, ou para a realização de benfeitorias necessárias. 

Art. 521 CC - Na venda de coisa MÓVEL pode o vendedor reservar para sí a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago. 
Art. 524 CC - A transferência de PROPRIEDADE ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmento pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhes foi entregue.

Art. 484 CC - Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter às coisas às qualidades que a elas correspondam.

Obs. Se a coisa não foi entregue nas condições recebidas, o adquirente poderá pedir em juízo a vistoria  ad perpetuam rei memoriam, em que se baseará a rescisão do contrato, com indenização de perdas e danos (RF, 86:613, 132:413; RT, 633: 98) - (Maria Helena Diniz - Código Civil anotado).

Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.Art. 490 - Salvo estipulação em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do compador e a cargo do vendedor as da tradição.   

Até o omento da TRADIÇÃO dos móveise o REGISTRO dos imóveis, a coisa pertence ao vendedor. Os riscos de a coisa perecer ou se danificar, até esse momento, correm por sua conta (res perit domino; e os de preço se perder, por conta do comprador. Art 492 do CC.