José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores ...

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Q2002281

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002281 Direito Administrativo

José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atropelou, utilizando veículo da repartição, uma pessoa, que, em decorrência do acidente, sofreu um ferimento na perna e foi submetida a intervenção cirúrgica.

Nesse caso hipotético,

a Câmara dos Vereadores responderá pelo dano, desde que comprovado o dolo do agente público que casou o acidente.

José responderá exclusivamente pelo dano, ainda que não fique comprovada a hipótese de dolo.

o município pode responder pelo dano, observados os demais requisitos, ainda que não fique provada a culpa de José.

o município não responderá pelo dano, em nenhuma hipótese, pois se tratou de um acidente sem dolo do agente público.

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