De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2527391 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 56, os casos de maus-tratos envolvendo alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e de elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de: 
Alternativas