O defeso é um período de paralisação temporária da pesca par...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511516 Engenharia de Pesca

O defeso é um período de paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, motivado pela reprodução e/ou recrutamento, bem como por fenômenos naturais ou acidentes. Durante esse período, a pesca é proibida para garantir a sustentabilidade das espécies e a manutenção do ecossistema.

No Brasil, esse período é definido por meio de

atos normativos (portarias, instruções normativas) discutidos e publicados pelo órgão federal competente, atualmente o MAPA, definido por espécies a serem protegidas e sua área de ocorrência.

lei ordinária, votada pela câmara dos deputados federal, sob subsídio de órgãos competentes.

decreto presidencial, que define as áreas e os meses de defeso de cada espécie.

ato administrativo da Marinha Brasileira, no qual são definidos os detalhes relativos ao defeso.

portaria estadual na qual o órgão competente de cada unidade da federação define os critérios relativos ao defeso.

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