Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, exceto:

Questões de assuntos semelhantes

• Edineia, trabalhadora urbana, foi dispensada sem justa causa de seu emprego e entende que possui créditos resultantes dessa relação de trabalho....
• Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
• O Ministério Público está investigando o possível desvio de verbas públicas destinadas a programas de incentivo ao esporte em escolas públicas....
• A Constituição Federal, ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores, faz referência à Licença à gestante:
• À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança...