Sobre o exercício profissional a Constituição Brasileira de...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Recepcionista |

Q2230097 Direito Constitucional

Sobre o exercício profissional a Constituição Brasileira determina que, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer:

O exercício de um trabalho , ofício ou profissão não será permitido onde já houver outro prestador de mesma natureza.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

O exercício de um trabalho, ofício ou profissão, estará condicionado à necessidade da localidade onde será exercido.

O exercício de um trabalho , ofício ou profissão só é permitido se não contrariar princípios éticos e morais.

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