Ao estabelecer as exigências para habilitação em licitações,...

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do licitante.

Comprovação de propriedade de máquinas e equipamentos essenciais ao cumprimento do objeto da licitação.

Prova de regularidade relativa á Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Registro ou inscrição na entidade profissional competente.

Garantia de participação até o limite de 1% do valor estimado da licitação.