O Estatuto do Idoso (Lei n º. 10.741 de 1º de outubro de 20...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Estatuto do Idoso. O tema central é a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa segundo a legislação brasileira.

O Estatuto do Idoso é uma lei fundamental no Brasil que assegura direitos específicos para as pessoas idosas, visando garantir sua dignidade, respeito e cidadania. Esta lei é crucial para orientar políticas públicas e ações da sociedade civil em prol dos idosos. Segundo o Artigo 1º do Estatuto do Idoso, ele "dispõe sobre os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos". Portanto, a alternativa correta é a Alternativa A.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Alternativa A - 60 anos é correta porque, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso, a legislação define como idosa a pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. Este é um ponto importante e explícito na legislação brasileira.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B - 63 anos: Não há qualquer menção específica a essa idade no Estatuto do Idoso como critério para definir uma pessoa idosa.
• Alternativa C - 65 anos: Esta é uma idade frequentemente associada a outros direitos, como a aposentadoria em alguns casos, mas não é o critério utilizado pelo Estatuto do Idoso.
• Alternativa D - 68 anos: Similar à alternativa B, não é o limite estabelecido pela lei para definir uma pessoa idosa.
• Alternativa E - 70 anos: Apesar de ser uma idade avançada, o Estatuto do Idoso especifica a idade mínima como 60 anos.

Estratégia para Interpretação:

Ao lidar com questões relacionadas a legislações específicas, é importante lembrar de consultar o texto original da lei ou de resumos confiáveis. Além disso, prestar atenção a palavras-chave no enunciado, como "idade igual ou superior a", pode ajudar a identificar rapidamente a resposta correta.

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. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Importatante não confundir com a idade para fins de BPC. Nesse caso, seria 65 ou mais...conforme estabelecido na lei.