Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei no 8.1...

A correta compreensão dos prazos prescricionais no regime jurídico dos servidores públicos civis da União é essencial para responder a esta questão. A Lei nº 8.112/1990 regula as penalidades aplicáveis aos servidores e os respectivos prazos para que a administração pública possa agir disciplinarmente. A prescrição é a perda do direito de a administração pública aplicar a penalidade devido ao decurso do tempo.

Para esclarecer os prazos prescricionais, vamos revisar o que estabelece a Lei no artigo 142:

• A demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, e a destituição de cargo em comissão têm um prazo prescricional de 5 anos.
• Para a penalidade de suspensão, o prazo prescricional é de 2 anos.
• A advertência prescreve em 180 dias.

Avaliando as opções apresentadas:

• A opção A apresenta um prazo de 3 anos para as penalidades mais graves, o que não condiz com o prazo de 5 anos estabelecido pela lei.
• A opção B está correta, pois está alinhada com o artigo 142, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, que estabelece o prazo de 2 anos para a prescrição da suspensão.
• A opção C menciona 120 dias para advertência, porém a lei determina 180 dias para tal penalidade.
• A opção D é incorreta, pois já identificamos que a opção B está correta.

Em resumo, o gabarito é a alternativa B, que afirma que a prescrição da penalidade de suspensão ocorre em 2 anos, de acordo com o artigo 142, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.