A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, determina a cl...

São as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

São as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, em fase de constituição, para aumento do capital.

São as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem apenas a objetivos financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

São as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital para futura utilização.

São as dotações destinadas constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem apenas a objetivos comerciais, inclusive operações bancárias ou de seguros.