Uma classificação de créditos adicionais que caracteriza-se...

A questão demanda conhecimento sobre a classificação e enquadramento dos créditos adicionais, previstos no art. 41 da Lei nº 4.320/64 e subdivididos em 03 espécies: suplementares, especiais e extraordinários.

A) ERRADO. Créditos orçamentários ordinários ou iniciais são aqueles previamente aprovados pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Sua conceituação opõe-se a de créditos adicionais.

C) ERRADO. Os créditos adicionais extraordinários têm como finalidade atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

CF, Art. 167, § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

Lei n. 4.320, Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D) CERTO. Conforme classificação estampada no art. 41, II, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se especiais.

Lei n. 4.320, Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

E) ERRADO. O art. 41, I, da Lei 4.320/64, classifica como créditos adicionais suplementares aqueles utilizados para reforçar dotações que já estavam previstas na LOA, mas foram insuficientemente dotadas.

Lei n. 4.320, Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;