A implementação da TV digital no Brasil, regulamentada pelo ...

Para resolver esta questão, é fundamental entender o contexto da implementação da TV digital no Brasil, que foi regulamentada pelo Decreto n° 4.901, de 26 de novembro de 2003. Esse decreto estabelece diretrizes para a adoção da tecnologia de TV digital no país, com objetivos específicos.

Alternativa Correta: B - I e II, apenas.

Justificativa:

I. O objetivo de "promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital" está em conformidade com o que se espera da implementação da TV digital. A ideia é democratizar o acesso à informação, permitindo que mais pessoas, especialmente de regiões menos favorecidas, tenham acesso à programação de qualidade e conteúdos diversos. Além disso, a TV digital tem o potencial de transmitir conteúdos em múltiplos idiomas e em diferentes formatos, ampliando a inclusão.

II. A afirmação "estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação" também está correta. A introdução da TV digital não só atualiza a tecnologia de transmissão, mas também promove o desenvolvimento da indústria nacional. Isso se alinha com o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento em tecnologias de ponta, fortalecendo a capacidade tecnológica do país.

Análise das Alternativas Incorretas:

III. O item "incentivar o consumo da ascendente classe C" não é um objetivo listado no decreto. Embora o aumento do consumo possa ser uma consequência indireta da melhoria no acesso à TV digital, não é um objetivo primário ou direto da regulamentação.

Portanto, ao analisar as opções, vemos que a alternativa B - I e II, apenas, é a única que reflete corretamente os objetivos principais do decreto mencionado.

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Art. 1º  Fica instituído o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, que tem por finalidade alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:

       I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação;

       II - propiciar a criação de rede universal de educação à distância;

       III - estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação;

       IV - planejar o processo de transição da televisão analógica para a digital, de modo a garantir a gradual adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda;

       V - viabilizar a transição do sistema analógico para o digital, possibilitando às concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, se necessário, o uso de faixa adicional de radiofreqüência, observada a legislação específica;

       VI - estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, bem assim o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital, conforme legislação específica;

       VII - estabelecer ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à realidade econômica e empresarial do País;

       VIII - aperfeiçoar o uso do espectro de radiofreqüências;

       IX - contribuir para a convergência tecnológica e empresarial dos serviços de comunicações;

       X - aprimorar a qualidade de áudio, vídeo e serviços, consideradas as atuais condições do parque instalado de receptores no Brasil; e

       XI - incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais.