A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item ...
A respeito de fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
A ART de cargo e função do servidor público, fiscal técnico
do contrato, substitui a ART de fiscalização.
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Errado. Cada tipo de ART tem sua finalidade específica e, geralmente, são necessárias ambas para garantir que as responsabilidades técnicas estejam devidamente documentadas e atribuídas aos profissionais envolvidos.
RESOLUÇÃO 1.025/2009 - TIPIFICAÇÃO DA ART
I - ART de obra ou serviço, relativa à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
II - ART de obra ou serviço de rotina, denominada ART múltipla, que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período; e
III - ART de cargo ou função, relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica."
Dessa forma, Art de cargo ou função não se confunde com ART de serviço, uma vez que possuem finalidades diferentes e uma não substitui a outra.
No caso citado pela questão, ambas devem ser emitidas!
cada função exigirá ART específica.
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