Foi detectado pelo órgão competente da União que, em determ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |
Q2511550
Direito Constitucional
Foi detectado pelo órgão competente da União que, em
determinada região do país, existiam grandes faixas de terras
pertencentes ao Poder Público, não afetadas a uma finalidade
específica, mas que se encontravam irregularmente na posse de
particulares. Em razão dessa constatação, foram iniciados
debates em relação à possível vinculação dessas terras à política
agrícola.
Considerando a sistemática constitucional afeta a essa temática, é correto afirmar que
Considerando a sistemática constitucional afeta a essa temática, é correto afirmar que