Analise as afirmativas a seguir, referentes ao processojudic...

Gabarito: a).

Fundamento para correção/incorreção das assertivas:

I - "correta" à época da prova, desatualizada no momento: é o que dispõe o art. 790-B, caput, da CLT ("A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita"). Todavia, em 2022, o STF reputou inconstitucional o referido artigo, passando novamente o ônus do pagamento dos honorários periciais devidos pelo beneficiário da gratuidade da justiça à União, independentemente de não ter obtido créditos capazes de suportar a despesa.

II - correta: art. 790, § 1o, da CLT: Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

III - incorreta: art. 790-B, § 3o da CLT: O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias.

IV - incorreta: art. 791, § 2º, da CLT: Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.