O abuso do poder é a conduta ilegítima do administrador qua...

Para ajudar você a compreender melhor a questão sobre o abuso de poder na Administração Pública, vamos analisar cada parte da explicação e das alternativas.

Tema central: A questão lida com o abuso de poder, que ocorre quando um administrador público age fora dos limites ou propósitos da lei. Esse conceito é fundamental no Direito Administrativo, pois a Administração deve sempre atuar conforme os princípios legais.

Legislação aplicável: O abuso de poder é abordado pela doutrina e pela jurisprudência, mas não é especificado em um único artigo de lei. Ele se divide em excesso de poder e desvio de finalidade.

Exemplo prático: Imagine um fiscal que, para multar um comerciante, ultrapassa o limite de sua autoridade, exigindo documentos que não são de sua competência. Isso configura excesso de poder.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta porque afirma que o abuso de poder pode ser tanto comissivo quanto omissivo. Isto quer dizer que o administrador pode cometer abuso tanto ao fazer algo que não deveria (comissão) quanto ao deixar de fazer algo que deveria (omissão), ambos capazes de afrontar a lei e causar lesão a direitos.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Esta alternativa está errada porque o abuso do poder não se limita apenas a ações (formas comissivas); ele também pode ocorrer por omissão, quando o administrador deixa de agir quando deveria.

B e C - Ambas as alternativas são incorretas porque o abuso de poder nunca é permitido, mesmo em situações excepcionais ou por determinação de dirigentes ou colegiados. O princípio da legalidade na administração pública impede qualquer forma de abuso.

D - Esta alternativa está errada porque qualquer ato que não se enquadra dentro da legalidade não pode ser considerado discricionariedade. A discricionariedade administrativa ainda deve respeitar os limites da lei e não pode ser confundida com abuso de poder.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões de concurso, busque sempre entender o conceito central e suas aplicações práticas. Identifique palavras-chave, como "comissão" e "omissão", e lembre-se das exceções que a doutrina e a jurisprudência estabelecem. Isso ajudará a diferenciar entre discricionariedade e abuso.

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O abuso de poder pode ocorrer de forma COMISSIVA (=ação) ou OMISSIVA. Na OMISSÃO, pode por exemplo, deixar de praticar um ato VISANDO INTERESSE PRÓPRIO