O abuso do poder é a conduta ilegítima do
administrador quando atua fora dos objetivos
expressamente traçados na lei. A partir do exposto, é
correto afirmar que

Question

O abuso do poder é a conduta ilegítima do
administrador quando atua fora dos objetivos
expressamente traçados na lei. A partir do exposto, é
correto afirmar que Alternativa A: só pode revestir-se da forma comissiva, porque deve
haver sempre manifestação da Administração, conforme
determina a legislação específica. Ou Alternativa B: é permitido, em situações excepcionais declaradas
expressamente pelo dirigente máximo da entidade
pública. Ou Alternativa C: só é permitido em situações excepcionais declaradas
expressamente pelo Colegiado máximo da entidade ou
do órgão administrativo. Ou Alternativa D: quando não afronta a lei, pode ser admitido, pois se
trata da discricionariedade do Administrador. Ou Alternativa E: pode revestir-se tanto de forma comissiva como a
omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e
causar lesão a direito individual do administrado.

Eduardo Salgado · Accepted Answer

Alternativa [E] pode revestir-se tanto de forma comissiva como a
omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e
causar lesão a direito individual do administrado. O abuso de poder pode ocorrer de forma COMISSIVA (=ação) ou OMISSIVA. Na OMISSÃO, pode por exemplo, deixar de praticar um ato VISANDO INTERESSE PRÓPRIO

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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O abuso do poder é a conduta ilegítima do administrador qua...

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