A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos ...

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Q838983 Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a
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A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca da lei 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
 
Pois bem, a única alternativa que está de acordo com a lei é a alternativa E.
 
A reversão é uma das formas de provimento prevista na 8112/90. Segundo o art. 25, a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, que pode se dá nos seguintes casos:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                   
II - no interesse da administração, desde que:                 
a) tenha solicitado a reversão;              
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                 
c) estável quando na atividade;                
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;                
e) haja cargo vago
 
Os erros das outras alternativas:
 
A. A investidura em cargo público ocorre com a POSSE;
 
B. As formas de provimento são: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
Ascensão foi revogada pela lei 9527/97
 
C. A posse ocorre com a NOMEAÇÃO;
 
D. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
 
Gabarito da questão - Alternativa E
 

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Comentários

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A - INCORRETA. Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse;

B - INCORRETA. Forma de provimento revogada pela pela Lei nº 9.527, de 10.12.97;

C - INCORRETA. Art. 13,  § 4o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação;

D - INCORRETA. Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;   II - reintegração do anterior ocupante.

E - CORRETA.  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

Dica para não esquecer: reVersão, com V de Velho, relacionada, portanto, com a aposentadoria.

Lembrem desses "filmes", amigos:

 

Readaptação - A volta do machucado.

 

Reversão - A volta do aposentado. (Gabarito E)

 

Reintegração - A volta do demitido

.

Recondução - A volta do azarado

 

Promoção - A conquista do merecido;

 

Aproveitamento - O uso do disponível;

 

Nomeação - O chamado do aprovado e a Invocação do comissionado;

GABARITO LETRA E

 

 

LEI 8.112/90

 

 

A)ERRADA.Art. 7º. A INVESTIDURA em cargo público ocorrerá com a POSSE;

 

 

B)ERRADA. Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:  III - ascensão;  REVOGADO !  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 

 

C)ERRADA.Art. 13. § 4o   haverá POSSE nos casos de provimento de cargo por NOMEAÇÃO.

 

                                          30 DIAS                       15 DIAS

LEMBRA:  NOMEAÇÃO ----------------> POSSE --------------------> EXERCÍCIO

                       

 

D)ERRADA.Art. 29.  RECONDUÇÃO é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:   

 I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;   

II - reintegração do anterior ocupante.

 

 

E)CERTA.Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

 

MACETE QUE APRENDI NO QC: REVERSÃO  COM ''V'' DE VELHO! 

 

 

 

BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!!! VALEEU

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:                        

 

        I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                         

 

        II - no interesse da administração, desde que:                  

 

        a) tenha solicitado a reversão;                    

        b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                           

        c) estável quando na atividade;                    

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;                       

        e) haja cargo vago. 

reVersão --> "V" de velhinho, que estava lá de boas curtindo a aposentadoria, mas quis voltar a laborar, ou teve sua aposentadoria por invalidez declarada insubsistente. Ar. 25 da Lei 8.112/90.

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