Assinale a alternativa que apresenta exceção à vedação de a...

A questão demanda conhecimento sobre a acumulação de cargos públicos, temática inserida no aspecto constitucional que versa sobre a Administração Pública.

Os cargos acumuláveis, como regra, estão dispostos no artigo 37, XVI, que aduz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico; e d) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;.

Ademais, o art. 37, XVII, da CRFB aduz que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Considerando as assertivas acima, a letra C é correta, pois corresponde exatamente ao texto literal da constituição.

Letra C

CF/88:

Art 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

a) a de dois cargos de professor; 

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

XII - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade
de horário (Emenda Constitucional nº 07/91)

a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos privativos de médico

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE 

a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos privativos de médico

ALTERNATIVA C

ART. 37 CF

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

Quais podem acumular?

Saúde + Saúde

Professor + Professor

Professor + Cargo técnico ou científico.