De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse ...
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Letra E
É possível a posse por procuração, mas ela deve ser específica. Esta é um instrumento legal que possibilita a representação de uma pessoa por outra, ou seja, um terceiro pode praticar atos específicos em nome de outra pessoa, produzindo todos os efeitos legais e jurídicos, como se fossem praticados pela pessoa outorgante.
Lei 8112 Art 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Letra A- art. 13, parágrafo 4: Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse e o exercício, assinale a alternativa INCORRETA:
E) A posse poderá dar-se mediante procuração sem poderes específicos. (Lei 8112 Art 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.)
gabarito: E
Aproveitando demais alternativas corretas:
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Posse= 30 dias)
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Conforme previsão do art. 13, §3°, da Lei n° 8.112/90, a posse poderá se dar mediante procuração específica.
essa daqui eu errei pq no lugar de nomeação eu li comissão!!
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