De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse ...

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Q1912875 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse e o exercício, assinale a alternativa INCORRETA
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Letra E

É possível a posse por procuração, mas ela deve ser específica. Esta é um instrumento legal que possibilita a representação de uma pessoa por outra, ou seja, um terceiro pode praticar atos específicos em nome de outra pessoa, produzindo todos os efeitos legais e jurídicos, como se fossem praticados pela pessoa outorgante.

Lei 8112 Art 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Letra A- art. 13, parágrafo 4: Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse e o exercício, assinale a alternativa INCORRETA

E) A posse poderá dar-se mediante procuração sem poderes específicos.  (Lei 8112 Art 13 § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.)

gabarito: E

Aproveitando demais alternativas corretas:

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Posse= 30 dias)

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. 

Conforme previsão do art. 13, §3°, da Lei n° 8.112/90, a posse poderá se dar mediante procuração específica.

essa daqui eu errei pq no lugar de nomeação eu li comissão!!

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