De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte....

Art. 19. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as ICTs e suas agências de fomento promoverão e incentivarão a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores em empresas brasileiras e em entidades brasileiras de direito privado sem fins lucrativos, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura a serem ajustados em instrumentos específicos e destinados a apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, para atender às prioridades das políticas industrial e tecnológica nacional.

C - Certo ✅

A Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), de fato, prevê a criação de novos mecanismos para promover a integração e cooperação entre os entes públicos e privados, com o objetivo de estimular o desenvolvimento da política industrial e tecnológica nacional.

O principal foco da Lei de Inovação é fortalecer a inovação tecnológica no Brasil, por meio de políticas públicas que incentivem a pesquisa e o desenvolvimento em conjunto com o setor privado. A lei estabelece instrumentos como subvenção econômica, parcerias público-privadas, transferência de tecnologia, e incentivos fiscais, entre outros, para fomentar essa colaboração e contribuir para o crescimento da competitividade nacional.

Portanto, a afirmação está correta, pois a Lei de Inovação busca justamente criar mecanismos de integração entre os setores público e privado, com foco na política industrial e tecnológica nacional.