Para se adquirir bem imóvel para sediar as instalações do Ba...

Para se adquirir bem imóvel para sediar as instalações do Banco da Amazônia S.A., com valor acima de dois milhões de reais, a modalidade de licitação aplicável será a concorrência.A modalidade concorrência é exigida, em regra, para a compra de imóveis e para alienação de imóveis públicos. O valor do imóvel na questão é de dois milhões. Para as compras e seviços (exceto obras e serviços de engenharia) acima de 650 mil, é necessária a licitação na modalidade concorrência.

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:I - para obras e serviços de engenharia:a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). bom estudo

Questão fácil. Dá pra matá-la apenas olhando o valor dado, pois a alínea b, do inciso II, do art. 23 da Lei nº. 8.666/93 estabelece que o valor máximo para esta modalidade, nesse caso, é de 650 mil reais.

Será fácil mesmo ?! a resposta seria Dispensa de Licitação:

Lei 8.666/1993
Art. 24.  É dispensável a licitação:
(...)
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) 

O caso apresentado pelo colega acima não é caso obrigatório para proceder a dispensa da licitação. Mas é um verdadeiro ato discricionário por parte da APU.

Desta forma, a APU pode ou não dispensar a licitação..

Esperto ter contribuído!!!