[Questão Inédita] No tocante ao elemento subjetivo da condut...

Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, não bastando a voluntariedade do agente. A doutrina majoritária e os recentes julgados dos tribunais superiores inclinam-se para o chamado dolo específico.

É compatível com a culpa grave.

Admite-se o dolo eventual.

Confunde-se com o erro grosseiro.

Em que pese exigir-se o dolo, ainda subsistem hipóteses específicas de culpa para fins de tipificação do ato ímprobo.