A respeito dos direitos e das responsabilidades gerais do/a ...

Vamos analisar a questão proposta, que trata dos direitos e responsabilidades do Assistente Social conforme o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Esse é um tema crucial para quem está se preparando para concursos, pois compreende as funções e limites do exercício profissional, essenciais para a prática ética e competente.

O enunciado pede para identificar a alternativa que NÃO constitui um direito do Assistente Social. Assim, devemos focar nas responsabilidades e limites que não estão cobertos pelos direitos profissionais.

A alternativa E é a correta, pois ela afirma que o assistente social pode assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitado em caso de substituição de um colega exonerado. Isso não é um direito, mas sim uma violação do Código de Ética, que preza por uma atuação competente e responsável. Profissionais devem atuar apenas dentro das suas competências técnicas.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

• A: A participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais é, de fato, um direito assegurado ao assistente social, conforme o Código de Ética e a legislação profissional vigente.
• B: O aprimoramento profissional de forma contínua é um direito e, inclusive, um dever do assistente social para garantir a prestação de serviços de qualidade e atualizados.
• C: O direito ao pronunciamento em matéria de sua especialidade é garantido, permitindo que o assistente social contribua com seu conhecimento técnico em discussões que envolvam sua área de atuação.
• D: A liberdade na realização de estudos e pesquisas, resguardando os direitos de participação dos indivíduos envolvidos, é um direito que promove a produção de conhecimento, fundamental para o desenvolvimento da profissão.

Para concluir, ao resolver questões como esta, é importante analisar cuidadosamente o enunciado e compreender os princípios fundamentais da profissão, sempre consultando o Código de Ética e legislações pertinentes. Isso ajudará a identificar pegadinhas e responder com mais segurança.

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Art. 4º É vedado ao/à assistente social:

f- assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente;