O cadastro único é um instrumento para seleção e inclusão d...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o Cadastro Único para Programas Sociais, uma ferramenta essencial para a inclusão de famílias de baixa renda em diversos programas sociais no Brasil. Compreender os benefícios vinculados ao Cadastro Único é fundamental para profissionais de serviço social, pois este é um instrumento de gestão pública que visa garantir a eficácia e o alcance das políticas sociais.

Resumo Teórico:

O Cadastro Único é um sistema desenvolvido pelo governo federal para reunir informações sobre famílias de baixa renda, que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total. Os dados coletados são utilizados para identificar e selecionar beneficiários para programas sociais como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, e o Passe Livre para Pessoas com Deficiência, entre outros.

De acordo com o Decreto nº 6.135/2007, o Cadastro Único é critério obrigatório para a concessão de vários benefícios sociais. Contudo, nem todos os benefícios exigem esse cadastro.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - Salário maternidade é a correta. O salário-maternidade é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não requer o Cadastro Único para sua concessão. Esse benefício é destinado a seguradas da Previdência Social e é pago durante o período de licença-maternidade, sem a necessidade de enquadramento em programas sociais destinados a famílias de baixa renda.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Tarifa social de energia elétrica: Esse benefício é concedido a famílias de baixa renda e requer o Cadastro Único para que elas possam ser identificadas e incluídas no programa que oferece desconto na conta de energia elétrica.
• C - Programa Minha Casa Minha Vida: Esse programa habitacional utiliza o Cadastro Único para identificar famílias que se enquadram nos critérios de baixa renda para acesso à moradia subsidiada pelo governo.
• D - Passe livre para pessoas com deficiência: Este benefício também utiliza o Cadastro Único como parte do processo de identificação dos beneficiários, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso gratuito ao transporte público.

Estratégias de Interpretação:

Para interpretar corretamente questões como esta, é importante identificar palavras-chave no enunciado, como "EXCETO", que indica que devemos buscar a alternativa que não se encaixa no padrão dos outros itens. Além disso, associar cada benefício ao seu devido critério administrativo (Cadastro Único ou não) ajuda a esclarecer a resposta correta.

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Salário maternidade - Benefício Previdenciário.

Bem pontuado "Colecionadora de Sonhos", eu errei esta questão, por ter ficado confuso com Salário maternidade e auxilio natalidade, como vc pontuado:

salário maternidade está atrelado a CLT/Previdência

quanto ao auxilio natalidade está vinculado a lei orgânica da assistência social

Alternativa errada, letra B.

§ 1º   A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico não se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Fonte;decreto cadastro único.