Qual dos seguintes órgãos é responsável por formular estraté...

Para compreender o tema central da questão, é importante saber que ela aborda a estrutura e funcionamento do sistema de saúde pública no Brasil. Especificamente, é necessário identificar o órgão responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde. Esse conhecimento é crucial para profissionais da saúde pública, pois envolve a compreensão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua governança.

O órgão que desempenha essa função é o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ele é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS, criado pela Lei nº 8.080/1990, que tem por finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle social das políticas públicas de saúde, incluindo todos os níveis de atenção à saúde.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990), o Conselho Nacional de Saúde tem um papel fundamental na participação da população e no controle social do SUS, garantindo que as necessidades de saúde da população sejam consideradas nas decisões políticas.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C - Conselho Nacional de Saúde é a correta, pois o CNS é responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde no Brasil, como estipulado pelas normas do SUS.

Análise das alternativas incorretas:

A - Ministério da Educação: Este órgão é responsável pela educação no Brasil, não pela política de saúde.

B - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): A ANVISA tem a função de regular produtos e serviços que envolvam risco à saúde, como medicamentos e alimentos, mas não formula a política de saúde do país.

D - Instituto Nacional de Câncer (INCA): Tem a função de coordenar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, mas não controla a política geral de saúde.

E - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Este instituto coleta dados estatísticos sobre o país, sem relação direta com a formulação de políticas de saúde.

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