A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio
orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de
receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

Question

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio
orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de
receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos Alternativa A: especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.  Ou Alternativa B: especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.  Ou Alternativa C: especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita. Ou Alternativa D: suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.  Ou Alternativa E: suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

ORLEANS MACHADO COSTA · Accepted Answer

Alternativa [E] suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. É IMPORTANTE SALIENTAR QUE, A EXCEÇÃO AO PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE É O CRÉDITO "SUPLEMENTAR" EXCEÇAO AO PRINCIPIO DA ANUALIDADE É "CRÉDITO ESPECIAL" E "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO"

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A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais efici...

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