Sobre o processo de compra pública por pregão, analise as a...

Vamos analisar a questão de concursos públicos referente ao papel do pregoeiro no processo de compra pública por pregão. Essa questão exige conhecimento sobre as funções e responsabilidades do pregoeiro dentro do contexto de licitações públicas.

A alternativa correta é a C - II, apenas.

Justificativa da alternativa correta:

II. Compete ao pregoeiro verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital.

Essa afirmativa está correta. No processo de pregão, o pregoeiro tem o papel crucial de assegurar que as propostas recebidas estejam em conformidade com o que foi estabelecido no edital. É uma de suas principais responsabilidades garantir que todas as exigências sejam atendidas antes de prosseguir com a aceitação de uma proposta.

Análise das alternativas incorretas:

I. No caso de bens e serviços comuns, compete ao pregoeiro definir, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado, os padrões de desempenho e qualidade dos bens para constar no edital.

Essa afirmativa é incorreta porque a definição dos padrões de desempenho e qualidade é, na verdade, responsabilidade da equipe de planejamento da licitação, não do pregoeiro. O pregoeiro atua mais na condução do processo licitatório.

III. Compete ao pregoeiro definir o orçamento da instituição destinado à aquisição do bem licitado.

Essa afirmativa está errada. A definição do orçamento cabe ao setor de planejamento ou financeiro da instituição, que avalia a disponibilidade orçamentária para a aquisição do bem ou serviço. O pregoeiro não tem essa atribuição.

Portanto, baseando-se nas responsabilidades do pregoeiro, apenas a afirmativa II está correta, validando a alternativa C - II, apenas.

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Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

[...]

II - bens e serviços comuns - bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado;

================

Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial:

[...]

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

======================

Art. 8º O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:

[...]

IV - previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas, exceto na hipótese de pregão para registro de preços;

Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

[...]

II - bens e serviços comuns - bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado;

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Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial:

[...]

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

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Art. 8º O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:

[...]

IV - previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas, exceto na hipótese de pregão para registro de preços;