Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licencia...
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Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Engenheiro Civil |
Q1789826
Direito Ambiental
Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório
em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar
sem o devido licenciamento(FIRJAN, 2004). Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar que é um