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Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3139858 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A higiene de edifícios individuais e coletivos é essencial para garantir a saúde, segurança e bem-estar dos ocupantes. Esta prática envolve uma série de medidas e procedimentos que visam manter a limpeza, a desinfecção e a organização dos ambientes. Sobre a Higiene dos passeios e logradouros públicos, prevista no Código de Posturas da cidade de Mineiros/GO, marque a alternativa verdadeira:

É dever exclusivo da Prefeitura a conservação e limpeza da cidade, seus passeios e logradouros públicos.

A limpeza de passeios e sarjetas fronteiriços aos prédios será responsabilidade da Prefeitura.

No caso de entupimento da galeria de águas pluviais ocasionado por obra particular de construção, todos os ônus da desobstrução serão às custas do proprietário da obra.

Durante a execução de edificações de qualquer natureza, a Prefeitura deverá tomar providencias para que o leito do logradouro no trecho compreendido pela obra seja mantido permanentemente em perfeito estado de higiene.

É permitido efetuar queimas, desde que nos próprios quintais, de lixos ou quaisquer detritos ou objetos.

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