De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatu...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social |
Q1244052
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, em seu art. 17, "o direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a
preservação da
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Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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