Assinale a opção que está DE ACORDO com a Lei nº 9.394/1996...

A alternativa correta é a E. Vamos detalhar a explicação sobre cada alternativa, esclarecendo porque esta é a correta e as demais não são.

Alternativa E - No ensino fundamental, os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

Essa alternativa está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme o Art. 33 da LDB, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e deverá respeitar a diversidade religiosa do Brasil, ouvindo entidades civis representativas das diferentes denominações para definir seus conteúdos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A - Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos sete (sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Essa alternativa está incorreta porque a LDB, em seu Art. 32, estabelece que o ensino fundamental tem início aos seis anos de idade, não aos sete. A duração de nove anos e a gratuidade estão corretas, mas a idade inicial está errada.

Alternativa B - O currículo do ensino fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

Essa alternativa está incorreta porque a LDB não fala em inclusão facultativa dos direitos das crianças e dos adolescentes; ao contrário, a abordagem dos direitos humanos está presente como conteúdo transversal obrigatório no currículo.

Alternativa C - O estudo sobre os símbolos nacionais não será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Esta alternativa está incorreta porque a LDB, em seu Art. 32, § 5º, determina que o ensino fundamental deve incluir a formação mínima sobre os símbolos nacionais, sendo, portanto, obrigatório.

Alternativa D - O ensino fundamental terá como finalidade o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

Embora essa alternativa descreva objetivos válidos e importantes, ela não está completa conforme a LDB. O Art. 32 da LDB estabelece, além dos pontos mencionados, outros objetivos, como o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

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A) Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:            

B) § 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a  , que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.   

C) § 6º  O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

D) Atribuições do Ensino Médio, Art 35.

E) Gabarito Art.33