Para efeito da Lei complementar 33/1998, são considerados co...

Classe: conjunto de cargos e/ou funções da mesma denominação.

Nível: subdivisão dos cargos e funções existentes na classe, escalonados de acordo com a titulação.

Carreira do Magistério: conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de Responsabilidade.

Quadro do Magistério: conjunto de carreira e cargos ou funções isoladas, privativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Araçariguama.

Cargo de Provimento em Comissão: cargo preenchido por ocupante permanente da confiança da autoridade nomeante.