Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constit...

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Q792582

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Prova: UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q792582 Pedagogia

Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) definiu em acréscimo à manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos oriundos

do Fundo Social do Pré-Sal e da produção de etanol.

da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural.

dos royalties e recursos oriundos da exploração de gás mineral e hidrocarbonetos fluidos.

dos 10% da receita corrente líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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