A legislação educacional brasileira determina que a educação...

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; consideração com a diversidade étnico-racial.

Piso salarial profissional nacional diferenciado para os profissionais da educação escolar pública; currículo pleno determinado pelo governo federal; gestão direta dos estabelecimentos de ensino público; desvinculação entre a educação escolar e as práticas sociais.